Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

Sara Afonso Architecture & Interior Design

1. Identificação da Empresa

Esta página descreve os Termos e Condições aplicáveis ao website Sara Afonso Architecture & Interior Design, disponível em https://sarafonso.pt/ e à sua loja online.
Dados da empresa:

• Nome Comercial: SARA AFONSO Architecture & Interior design
• Denominação social / Entidade legal: BY HEART Architecture & Interior design, Lda
• NIF: 516360795
• Morada fiscal: Rua D. Nuno Alvares Pereira, Nº 84 7570-239 Grândola
• Emails de contacto: info@sarafonso.pt (geral), loja@sarafonso.pt (loja)
• Telefone: +351 912 975 649

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o site e/ou comprar na loja online, o Cliente aceita e concorda com estes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, não deve utilizar o site, nem efetuar compras.

3. Âmbito / Definições

• “Empresa” / “Nós”: Sara Afonso Architecture & Interior Design.
• “Cliente” / “Você”: pessoa física ou jurídica que utiliza o site ou adquire produtos.
• “Produtos”: artigos disponíveis na loja online (mobiliário, acessórios, edições especiais, etc.).

4. Informação sobre Produtos, Preços e IVA

1. Os preços indicados encontram-se em Euros (€) e incluem IVA à taxa aplicável salvo indicação em contrário.

2. Reservamo-nos o direito de corrigir erros tipográficos nos preços. Caso se verifique um erro material no preço indicado após a encomenda, a Empresa contactará o Cliente para proceder ao cancelamento ou confirmar a intenção de compra ao preço correto.

3. Produtos sujeitos a produção por encomenda, personalização ou medidas especiais serão indicados como tal e poderão ter prazos de produção diferentes (ver secção “Encomendas e artigos por encomenda”).

5. Formação do Contrato / Aceitação de Pedidos

1. A encomenda efetua-se através do processo de checkout do site. A aceitação do pedido pela Empresa ocorre quando o Cliente recebe um e-mail de confirmação de expedição (ou outro comprovativo escrito). Até essa confirmação, a Empresa pode recusar ou cancelar encomendas por indisponibilidade de stock ou erro de preço.

2. A Empresa reserva-se ao direito de recusar pedidos em casos justificados (fraude, suspeita de uso indevido, erro de sistema).

6. Meios de Pagamento

1. Aceitam-se os meios de pagamento indicados na página de checkout (Cartão, MB Way, Transferência bancária).

2. O pedido será processado após confirmação do pagamento. Para transferências bancárias, a expedição só ocorre após confirmação do crédito na conta.
   
   

7. Prazo de Processamento de Encomendas

1. Objetivo: processar e preparar para expedição todas as encomendas em até 5-8 dias (envios nacionais) e 8-10 dias envios para o estrangeiro, salvo indicação de prazo diferente no ficheiro do produto.

2. Produtos por encomenda/personalizados: prazo de produção indicado na página do produto e confirmado no e-mail do pedido, podendo estender-se até 30 dias para artigos por encomenda;

8. Política de Envios & Entregas

8.1 Zonas e portes

Zona A — Portugal Continental

• Encomendas até 99,99 €: portes 6,90 €
• Encomendas ≥ 100,00 €: portes grátis

Zona B — Ilhas (Madeira / Açores)

• Portes fixos: 25,00 € (ou cálculo por peso/dimensões; podem ser cobrados extra)

Zona C — União Europeia (excl. PT)

• Encomendas até 199,99 €: portes 15,00 €
• Encomendas ≥ 200,00 €: portes grátis (ou desconto parcial)
  (para países com taxas alfandegárias/IVA específicas, vejamos secção 8.5)

Zona D — Reino Unido

• Portes: 25,00 € (sujeito a alterações pós-Brexit, custos alfandegários por conta do cliente)

Zona E — Resto do Mundo

• Portes calculados no checkout com base em peso/volume/destino; requer contacto prévio para confirmação do valor.

Artigos volumosos / sob medida / mobiliário grande

• Transporte por transportadora especializada: mediante orçamento prévio; entrega com agendamento e possível taxa adicional para montagem/entrada porta.

8.2 Prazos de entrega estimados (após expedição)

• Portugal Continental: até 5 dias úteis.
• Ilhas: até 14 dias úteis.
• UE: até 10 dias úteis.
• Resto do Mundo: até 30 dias úteis (dependendo do país e alfândega).

* Os prazos são estimativas e começam a contar após o envio; imprevistos transitórios, greves, condições meteorológicas ou alfândega podem alongar prazos.)

8.3 Procedimento de entrega

• A Empresa envia informação de tracking quando disponível. O Cliente deve disponibilizar telemóvel e e-mail válidos. Se a entrega falhar por ausência na morada e o pacote for devolvido ao remetente, o reenvio apenas ocorrerá mediante novo pagamento dos portes, salvo acordo em contrário.

8.4 Seguro e responsabilidade durante o transporte

• A Empresa assegura as expedições por valores standard; danos e perdas em transporte devem ser reportados imediatamente para possibilitar reclamação à transportadora. Se o Cliente recusar a encomenda por vistoria imediata (caixa muito danificada), deve contactar a Empresa. Para extravios comprovados da transportadora, será efetuado reembolso ou reexpedição.

8.5 Direitos e custos aduaneiros / IVA em envios internacionais

• Para envios fora da UE, eventuais direitos aduaneiros, impostos locais ou taxas são da responsabilidade do Cliente, salvo indicação expressa em contrário.

9. Trocas, Devoluções e Reembolsos

9.1 Direito de livre resolução (Direito de arrependimento)

1. Conforme a legislação da EU, o Cliente consumidor tem 14 dias a contar do dia de receção para exercer o direito de livre resolução sem necessidade de justificação, para produtos não personalizados e não lacrados quando o lacre seja uma condição de higiene.

2. Para exercer o direito, o Cliente deve:

3. bullet pt: Notificar a Empresa através do e-mail loja@sarafonso.pt ou do formulário de devolução no site dentro do prazo de 14 dias; e

   • Proceder à devolução do produto em perfeitas condições, em embalagem original, sem sinais de uso, com etiqueta e fatura.

4. Custos de devolução: salvo disposição em contrário (ex.: campanha promocional com portes de devolução grátis), os portes da devolução são suportados pelo Cliente.

9.2 Procedimento geral de devolução

1. Enviar e-mail para comercial@sarafonso.pt com: número de encomenda, produto(s) a devolver, motivo e fotos (se aplicável). A Empresa fornecerá instruções e, se aplicável, etiqueta de devolução.

2. O cliente deverá enviar o produto para o endereço indicado (ou agendar recolha quando a Empresa o propor). Para encomendas volumosas, será normalmente necessário agendar recolha com transportadora; custos a definir conforme política.

3. Assim que o produto for recebido e inspecionado, a Empresa notificará o Cliente sobre a aceitação da devolução e procederá ao reembolso parcial/total ou à emissão de nota de crédito conforme acordado.

9.3 Reembolsos

• Reembolso do montante pago (excluindo custos de envio iniciais quando aplicável) será processado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Empresa recebe o produto devolvido ou da data em que o Cliente provar que enviou o produto, o que ocorrer primeiro.
• O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo em contrário.

9.4 Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica a (lista não exaustiva; adaptar conforme produtos):

• Produtos confecionados sob medida ou personalizados;
• Produtos cujo selo/embalagem selada tenha sido aberto por motivos de higiene (quando aplicável);
• Produtos que, por sua natureza, não possam ser devolvidos (p.ex. amostras de tecidos abertas, peças únicas vendidas “as is”).

9.5 Produtos danificados / defeituosos / entrega incompleta

1. Se o produto chegar danificado, incompleto ou com defeito, o Cliente deve reportar imediatamente (recomendado: no prazo de 48 horas após receção) enviando fotos e descrição para comercial@sarafonso.pt. A Empresa analisará e coordenará recolha, substituição ou reembolso conforme o caso.

2. Quando a devolução for por defeito/erro da Empresa, os portes de devolução são suportados pela Empresa. Quando a devolução for por arrependimento do Cliente, os portes são suportados pelo Cliente (salvo política de gratuita).

9.6 Trocas

• Trocas por outro produto ou outro tamanho/variante dependem de existência do stock e poderão implicar ajuste de preço e portes adicionais. Se o novo produto tiver preço inferior, será feita a diferença por reembolso ou nota de crédito; se for superior, o Cliente pagará a diferença.

10. Garantia Legal e Responsabilidades

1. Os bens estão abrangidos pela garantia legal de conformidade de 2 anos, aplicável a consumidores na UE, conforme legislação vigente (falhas de fabrico, não conformidade do produto com a descrição). A garantia não cobre danos causados por uso indevido, desgaste natural ou manutenção inadequada.

2. Limitação de responsabilidade: salvo nos casos em que a lei não permita limitações, a responsabilidade da Empresa por danos diretos fica limitada ao montante pago pelo produto. A Empresa não será responsável por danos indiretos, perda de lucro ou lucros cessantes.

11. Privacidade e Cookies

• O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade disponível em – https://sarafonso.pt/politica-de-privacidade/ . Ao utilizar o site e realizar uma encomenda aceita-se essa política. O site utiliza cookies para melhorar a experiência (ver política de cookies).

12. Propriedade Intelectual

• Todo o conteúdo do site (textos, imagens, layout, marcas) é protegido por direitos de autor. A reprodução não autorizada é proibida.

13. Comunicações e Reclamações

• Para questões relacionadas com encomendas, devoluções ou assistência: comercial@sarafonso.pt.
• Obrigatório indicar número de encomenda no assunto do e-mail.
• Em caso de reclamação não resolvida amigavelmente, o consumidor poderá recorrer aos mecanismos oficiais de resolução de litígios (centros de arbitragem, plataforma online de resolução de litígios da UE).

14. Alterações aos Termos

A Empresa reserva-se ao direito de alterar os presentes Termos. As alterações entram em vigor na data de publicação no site.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para clientes consumidores, aplicam-se os tribunais competentes previstos na lei; as ações em torno de consumidores domiciliados em Portugal serão submetidas aos tribunais portugueses, salvo disposição legal em contrário.